Tipo
Declaração
Data
01/10/1982
Diário da República
N.º 228, Série I
Emitentes
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
De ter sido rectificado o Decreto Regional n.º 28/82/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 204, de 3 de Setembro de 1982
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regional n.º 28/82/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 204, de 3 de Setembro de 1982, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No preâmbulo, onde se lê «resultou da proliferação» deve ler-se «resultou na proliferação».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 21 de Setembro de 1982. - Pelo Secretário-Geral, o Director dos Serviços Administrativos, José Serra.