Sumário
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 37/83, do Ministério dos Assuntos Sociais, que esclarece dúvidas sobre a aplicação de algumas disposições do Decreto-Lei n.º 310/82, de 3 de Agosto, que regula as carreiras médicas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 25, de 31 de Janeiro de 1983
Declaração
Segundo comunicação do Ministério dos Assuntos Sociais, o Despacho Normativo n.º 37/83, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 25, de 31 de Janeiro de 1983, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 1, onde se lê «órgão de tutela» deve ler-se «órgão de gestão».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 11 de Fevereiro de 1983. - O Secretário-Geral, França Martins.