Sumário
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 60-C/83, do Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas, que estabelece o regime de preços declarados de alimentos compostos para animais, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 53, de 5 de Março de 1983
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Despacho Normativo n.º 60-C/83, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 53, de 5 de Março de 1983, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 1, onde se lê «alimentos compostos para animais abrangidos pelo disposto» deve ler-se «alimentos compostos para animais, abrangidas pelo disposto».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Março de 1983. - O Secretário-Geral, França Martins.