Tipo
Declaração
Data
31/03/1983
Diário da República
N.º 75, Série I
Emitentes
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
De ter sido rectificada a Resolução n.º 23/83, da Presidência do Conselho de Ministros, que altera a redacção do n.º 3 da Resolução n.º 142/79, de 11 de Maio, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 64, de 18 de Março de 1983
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a Resolução n.º 23/83, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 64, de 18 de Março de 1983, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No sumário e no texto, onde se lê «Resolução n.º 142/79, de 2 de Maio,» deve ler-se «Resolução n.º 142/79, de 11 de Maio,».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Março de 1983. - O Secretário-Geral, França Martins.