Sumário
De ter sido rectificada a designação e numeração do Decreto do Governo n.º 10-A/83, do Ministério da Educação, que reconhece os cursos de Artes Plásticas, de Design (Arte Gráfica), de Artes Plásticas-Pintura, de Artes Plásticas-Escultura, e de Design de Comunicação (Arte Gráfica), ministradas na 2.ª Secção da Escola Superior de Belas-Artes do Porto, deferindo, além disso, as suas estruturas curriculares, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 33, de 9 de Fevereiro de 1983
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a designação e numeração do Decreto do Governo n.º 10-A/83, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 33, de 9 de Fevereiro de 1983, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê «Decreto-Lei n.º 80/83» deve ler-se «Decreto do Governo n.º 10-A/83».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 7 de Março de 1983. - O Secretário-Geral, França Martins.