Sumário
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 86/83, de 11 de Fevereiro, do Ministério da Educação, que estabelece normas de organização e funcionamento do Conselho Coordenador da instalação dos estabelecimentos de Ensino Superior Politécnico, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 35, de 11 de Fevereiro de 1983
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 86/83, de 11 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 35, de 11 de Fevereiro de 1983, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê «Decreto-Lei n.º 86/83» deve ler-se «Decreto do Governo n.º 10-A/83».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 8 de Março de 1983. - O Secretário-Geral, França Martins.