Sumário
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 79/83, do Ministério dos Assuntos Sociais, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 81, de 8 de Abril de 1983
Declaração
Segundo comunicação do Ministério dos Assuntos Sociais, o Despacho Normativo n.º 79/83, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 81, de 8 de Abril de 1983, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No n.º 3.º, alínea b), onde se lê «do interesse» deve ler-se «do interessado»;
No n.º 4.º, alínea d), onde se lê «alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º» deve ler-se «alínea c) do n.º 3.º»;
No n.º 8.º, 1), onde se lê «verbas disponíveis» deve ler-se «verbas despendidas»;
No n.º 9.º, onde se lê «de forma automatizada» deve ler-se «de forma autonomizada».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 21 de Abril de 1983. - O Secretário-Geral, França Martins.