Sumário
De ter sido rectificada a Resolução n.º 14/82/A, da Região Autónoma dos Açores, que aprova o orçamento da Região Autónoma dos Açores, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 301 (10.º suplemento), de 31 de Dezembro de 1982
Declaração
Segundo comunicação do Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, a Resolução n.º 14/82/A, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 301 (10.º suplemento), de 31 de Dezembro de 1982, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Na p. 4326-(238), onde se lê «de apoio, 265000 contos» deve ler-se «de apoio, 266000 contos»; no mapa I, na coluna «1982», onde se lê «5278» deve ler-se «6278», e na coluna «1983», onde se lê «5852» deve ler-se «5862»;
Na p. 4326-(242), na coluna «Administração Pública,», onde se lê «19529» deve ler-se «19539»; na coluna «Agricultura e Pescas», onde se lê «160140» deve ler-se «160113»; na coluna «Presidência do Governo», onde se lê «9603» deve ler-se «9602», e na coluna «Total», onde se lê «10556» deve ler-se «10558»;
Na P. 4326-(243), no título «III Previsão de receitas», no n.º 5, onde se lê «no artigo 60.º do Estatuto,» deve ler-se «no artigo 80.º do Estatuto,»;
Na p. 4326-(244), no n.º 6, onde se lê «(650000).» deve ler-se «(650000 contos).»;
Na p. 4326-(247), no mapa «Despesa total», na coluna «1983», onde se lê «2423000» deve ler-se «2423800».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Abril de 1983. - O Secretário-Geral, França Martins.