Tipo
Declaração
Data
31/05/1983
Diário da República
N.º 125, Série I
Emitentes
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
De ter sido rectificada a rectificação ao Decreto-Lei n.º 80/83, do Ministério da Educação, que reconhece os cursos de Artes Plásticas, de Design (Arte Gráfica), publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 75, de 31 de Março de 1983
Declaração
Tendo sido publicada com inexactidão a rectificação ao Decreto-Lei n.º 80/83, publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 75, de 31 de Março de 1983, a seguir se procede à sua correcção:
No sumário e no preâmbulo da rectificação, onde se lê «do Decreto do Governo n.º 10-A/83,» deve ler-se «do Decreto-Lei n.º 80/83,».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 6 de Maio de 1983. - O Secretário-Geral, França Martins.