Sumário
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 44-A/83, do Ministério da Reforma Administrativa, que revê o regime de classificação de serviço na função pública, publicado no Diário da República, 1.ª série, suplemento ao n.º 126, de 1 de Junho de 1983
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar n.º 44-A/83, publicado no Diário da República, 1.ª série, suplemento ao n.º 126, de 1 de Junho de 1983, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No sumário e no preâmbulo, onde se lê «Decreto Regulamentar n.º 44-A/83» deve ler-se «Decreto Regulamentar n.º 44-B/83».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 8 de Junho de 1983. - O Secretário-Geral, França Martins.