Sumário
De ter sido rectificada a Portaria n.º 472/83, do Ministério das Finanças e do Plano, que procede ao desdobramento e elevação de classe de diversas tesourarias da Fazenda Pública, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 93, de 22 de Abril de 1983
Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano, a Portaria n.º 472/83, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 93, de 22 de Abril de 1983, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No n.º 14.º, onde se lê «14.º A Tesouraria da Fazenda Pública do Concelho do Funchal é desdobrada em 3 tesourarias, a designar como 1.ª, 2.ª e 3.ª tesourarias» deve ler-se «14.º As 2 Tesourarias da Fazenda Pública do Concelho do Funchal são desdobradas em 3 tesourarias, a designar como 1.ª, 2.ª e 3.ª Tesourarias»;
No mapa I «Quadro de pessoal», onde se lê:
deve ler-se:
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 24 de Maio de 1983. - O Secretário-Geral, França Martins.