Sumário
De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 18/83/A, da Região Autónoma dos Açores, que aprova a orgânica dos serviços da Assembleia Regional dos Açores, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 114, de 18 de Maio de 1983
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Legislativo Regional n.º 18/83/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 114, de 18 de Maio de 1983, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inaxactidão, que assim se rectifica:
Na p. 1837 do Diário da República a primeira linha é suprimida;
No capítulo I, artigo 3.º, n.º 3, onde se lê «na legislação regional para o pessoal dos gabinestes» deve ler-se «na legislação regional para o pessoal dos gabinetes».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 12 de Julho de 1983. - O Secretário-Geral, França Martins.