Sumário
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 188/83, dos Ministérios da Agricultura, Florestas e Alimentação e do Comércio e Turismo, que altera o Despacho Normativo n.º 109/83, de 30 de Março, que fixa os preços do tomate destinado à indústria transformadora para a campanha de 1983, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 230, de 6 de Outubro de 1983
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Despacho Normativo n.º 188/83, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 230, de 6 de Outubro de 1983, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No sumário, onde se lê:
Decreto Normativo n.º 188/83:
deve ler-se:
Despacho Normativo n.º 188/83:
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 7 de Outubro de 1983. - O Secretário-Geral, França Martins.