Sumário
De ter sido rectificado o Decreto do Governo n.º 74/83, do Ministério das Finanças e do Plano, que abre créditos especiais no montante de 890184 contos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 213, de 15 de Setembro de 1983
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto n.º 74/83, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 213, de 15 de Setembro de 1983, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 18 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Departamento da Habitação e Obras Públicas, onde se lê «Cap. 80, div. 01» deve ler-se «Cap. 13, div. 04».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 4 de Outubro de 1983. - Pelo Secretário-Geral, o Director dos Serviços Administrativos, José Serra.