Tipo
Declaração
Data
30/11/1983
Diário da República
N.º 276, Série I
Emitentes
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 30/83/A, da Região Autónoma dos Açores, que estabelece normas sobre achados no fundo dos mares dos Açores, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 249, de 28 de Outubro de 1983
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Legislativo Regional n.º 30/83/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 249, de 28 de Outubro de 1983, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No preâmbulo, onde se lê «para as naus do Índia» deve ler-se «para as naus da Índia».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Novembro de 1983. - O Secretário-Geral, França Martins.