Sumário
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas, no montante de 286319 contos do ex-Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 264, de 16 de Novembro de 1983
Declaração
Segundo comunicação da 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do ex-Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas, a declaração de transferências de verbas, no montante de 286319 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 264, de 16 de Novembro de 1983, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Nas observações, onde se lê «(v) Despacho de 25 de Março de 1983. Acordo de 5 de Abril de 1983» deve ler-se «(u) Despacho de 25 de Março de 1983. Acordo de 5 de Abril de 1983».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Dezembro de 1983. - O Secretário-Geral, França Martins.