Sumário
De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas, no montante de 21215 contos, do Ministério da Justiça, publicada no 5.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 301, de 31 de Dezembro de 1983
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Justiça, a declaração de transferência de verbas publicada no 5.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 301, de 31 de Dezembro de 1983, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê «cap. 04, div. 01, C. F. 1.03, C. E. 04.00 - 47» deve ler-se «cap. 04, div. 01, C. F. 1.03, C. E. 04.00 - 41».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Janeiro de 1984. - O Secretário-Geral, França Martins.