Sumário
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1063/83, do Ministério das Finanças e do Plano, que altera os quantitativos das ajudas de custo a atribuir aos militares do Exército, da Marinha e da Força Aérea, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 297, de 27 de Dezembro de 1983
Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano, a Portaria n.º 1063/83, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 297, de 27 de Dezembro de 1983, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê:
Altera os quantitativos das ajudas de custo a atribuir aos militares do Exército, da Marinha e da Força Aérea.
deve ler-se:
Altera os quantitativos das ajudas de custo a atribuir aos militares da Guarda Fiscal.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 24 de Janeiro de 1984. - O Secretário-Geral, França Martins.