Sumário
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 13/84, dos Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia, que aprova um esquema de apoios aos consumidores de energia, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 19, de 23 de Janeiro de 1984
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Indústria e Energia, o Despacho Normativo n.º 13/84, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 19, de 23 de Janeiro de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No n.º 2, alínea c), onde se lê «- por cada kW/h,» deve ler-se «- por cada kWh,».
No n.º 2, alínea d), onde se lê «grupos nacionais» deve ler-se «recursos nacionais».
No n.º 3.2, alínea c), onde se lê «O prazo do consumo» deve ler-se «O prazo do concurso».
No n.º 6.3 onde se lê «H = 1 + 1000/(150 + V)) x (V/100)» deve ler-se «H = (1 + 1000/(150 + V) x V/100».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 8 de Fevereiro de 1984. - O Secretário-Geral, França Martins.