Sumário
De ter sido rectificada a Portaria n.º 39/84, do Ministério da Justiça, que aprova os modelos dos livros de registo em uso nas conservatórias do registo comercial, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 16, de 19 de Janeiro de 1984
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Justiça, a Portaria n.º 39/84, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 16, de 19 de Janeiro de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No modelo do livro A, onde se lê «Formato das folhas: 1 1/2 A4 (297 mm x 215 mm)» deve ler-se «Formato das folhas: 1 1/2 A4 (297 x 315 mm)».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 13 de Fevereiro de 1984. - O Secretário-Geral, França Martins.