Sumário
De ter sido rectificado o aviso do Ministério dos Negócios Estrangeiros que torna público ter sido assinado o acordo, por troca de notas, entre o Governo Português e o Governo dos Estados Unidos da América, respeitante ao apoio fornecido pelos Estados Unidos da América para a segurança e desenvolvimento de Portugal, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 104, de 5 de Maio de 1984
Declaração
Segundo comunicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o aviso publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 104, de 5 de Maio de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No 6.º parágrafo do texto em português, onde se lê «a valorizar as actividades de pesquisa, desenvolvimento, produção, manutenção e reparação de pesquisa, desenvolvimento, produção, manutenção e reparação de material de defesa em Portugal» deve ler-se «a valorizar as actividades de pesquisa, desenvolvimento, produção, manutenção e reparação de material de defesa em Portugal».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Maio de 1984. - O Secretário-Geral, França Martins.