Tipo
Declaração
Data
31/05/1984
Diário da República
N.º 126, Série I
Emitentes
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 180/84, do Ministério das Finanças e do Plano, que introduz alterações ao Código do Imposto Profissional, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 121, de 25 de Maio de 1984
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que os modelos anexos ao Decreto-Lei n.º 180/84, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 121, de 25 de Maio de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, por lapso não foram publicados, pelo que se procede à sua publicação.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Maio de 1984. - O Secretário-Geral, França Martins.