Sumário
De ter sido rectificada a Portaria n.º 361/84, do Ministério do Equipamento Social, que aprova a zona de protecção do Centro de Saúde de Mértola, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 135, de 11 de Junho de 1984
Declaração
Segundo comunicação do Ministério do Equipamento Social, a Portaria n.º 361/84, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 135, de 11 de Junho de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê «sua volume ser licenciadas construções ou reconstruções de edificações» deve ler-se «sua volumetria e ou situações, não venham a prejudicar as edificações».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Junho de 1984. - O Secretário-Geral, França Martins.