Sumário
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação, no montante de 4600 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 120, de 24 de Maio de 1984
Declaração
Segundo comunicação da 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação, a declaração de transferências de verbas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 120, de 24 de Maio de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê «nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 5.º» deve ler-se «nos termos do n.º 2 do artigo 5.º».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 20 de Junho de 1984. - O Secretário-Geral, França Martins.