Sumário
De ter sido rectificada a declaração de rectificação à Resolução n.º 4/84/A, da Região Autónoma dos Açores, que aprova o Regimento da Assembleia Regional dos Açores, publicada no Diário da República, 1.ª série n.º 100 (3.º suplemento), de 30 de Abril de 1984
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a declaração de rectificação à Resolução n.º 4/84/A, da Região Autónoma dos Açores, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 100 (3.º suplemento), de 30 de Abril de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No artigo 145.º, onde se lê «que se pronunciar» deve ler-se «que se pronunciara».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 7 de Junho de 1984. - O Secretário-Geral, França Martins.