Sumário
De ter sido rectificada a Portaria n.º 312/84, do Ministério da Justiça, que fixa a composição de algumas secretarias judiciais, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 120, de 24 de Maio de 1984
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Justiça, a Portaria n.º 312/84, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 120, de 24 de Maio de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No quadro de pessoal da Secretaria Judicial do Tribunal de Viana do Castelo, onde se lê «Escriturário judicial (a) (b) - 10» deve ler-se «Escriturário judicial (a) e (b) - 11».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 8 de Junho de 1984. - O Secretário-Geral, França Martins.