Sumário
De ter sido rectificada a Portaria n.º 517/84, do Ministério da Administração Interna, que define as zonas de acção da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública no concelho de Valpaços, distrito de Vila Real, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 173, de 27 de Julho de 1984
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a Portaria n.º 517/84, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 173, de 27 de Julho de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No sumário, onde se lê «e da Política de Segurança Pública» deve ler-se «e da Polícia de Segurança Pública».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Julho de 1984. - O Secretário-Geral, França Martins.