Sumário
De ter sido rectificado o Decreto do Governo n.º 51/84, dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e do Plano, da Educação, da Saúde, do Comércio e Turismo e do Equipamento Social, que aprova o Acordo de Cooperação entre a Ordem Soberana de Malta e Portugal, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 193, de 21 de Agosto de 1984
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto do Governo n.º 51/84, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 193, de 21 de Agosto de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No artigo 3.º, alínea f), onde se lê «L'organisations de conférences,» deve ler-se «L'organisation de conférences,».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Setembro de 1984. - O Secretário-Geral, França Martins.