Sumário
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 349-C/83, do Ministério do Equipamento Social, que aprova o Regulamento de Estruturas de Betão Armado e Pré-Esforçado, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 174 (7.º suplemento), de 30 de Julho de 1983
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 349-C/83, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 174 (7.º suplemento), de 30 de Julho de 1983, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No artigo 71.º onde se lê «O valor desta tensão é limitado em geral a 0,8 f(índice cd)» deve ler-se «O valor desta tensão é limitado em geral a 1,0 f(índice cd)».
Onde se lê «o valor limite da tensão deve ser 0,8 (ver documento original)» deve ler-se «o valor limite da tensão deve ser 1,0 (ver documento original)».
No artigo 128.º onde se lê «cuja relação entre o vão teórico e a altura seja superior» deve ler-se «cuja relação entre o vão teórico e a altura não seja superior».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 13 de Setembro de 1984. - Pelo Secretário-Geral, José Serra.