Sumário
De ter sido rectificado o Decreto do Governo n.º 47/84, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova o Protocolo Adicional n.º 2 ao Acordo de Cooperação Científica e Técnica entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau, assinado em 19 de Fevereiro de 1979, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 183, de 8 de Agosto de 1984
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto do Governo n.º 47/84, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 183, de 8 de Agosto de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No artigo único, onde se lê «e a República da Guiné-Bisau» deve ler-se «e a República da Guiné-Bissau».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 12 de Setembro de 1984. - O Secretário-Geral, França Martins.