Sumário
De ter sido rectificada a Portaria n.º 652/84, do Ministério das Finanças e do Plano, que adopta o ágio e o câmbio médio na liquidação de contribuições, impostos e taxas que tenham por base o ouro ou moeda estrangeira, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 200, de 29 de Agosto de 1984
Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano, a Portaria n.º 652/84, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 200, de 29 de Agosto de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Onde se lê «Peseta - Espanha - 90$90,392» deve ler-se «Peseta - Espanha - $90,392».
Onde se lê «Ágio de ouro: 24,44» deve ler-se «Ágio do ouro: 24,444».
Onde se lê «República Centro Africana» deve ler-se «República Central Africana».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 25 de Setembro de 1984. - O Secretário-Geral, França Martins.