Sumário
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 338/84, dos Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças e do Plano, que define os órgãos com autonomia administrativa ou financeira na Força Aérea, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 243, de 19 de Outubro de 1984
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 338/84, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 243, de 19 de Outubro de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Na assinatura, onde se lê «Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 2 de Outubro de 1984. - Carlos Alberto da Mota Pinto - Alípio Barrosa Pereira Dias.» deve ler-se «Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 2 de Outubro de 1984. - O Primeiro-Ministro em exercício e Ministro da Defesa Nacional, Carlos Alberto da Mota Pinto.»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 24 de Outubro de 1984. - O Secretário-Geral, França Martins.