Tipo
Declaração
Data
31/12/1984
Diário da República
N.º 301, Série I
Emitentes
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
De ter sido rectificada a Portaria n.º 691/84, do Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação, que estabelece as zonas de protecção dos habitantes da costa rochosa portuguesa, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 207, de 6 de Setembro de 1984
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, se declara que, por lapso, não foi publicada a planta anexa à Portaria n.º 691/84, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 207, de 6 de Setembro de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, pelo que se procede à sua publicação.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 19 de Dezembro de 1984. - Pelo Secretário-Geral, José Serra.