Sumário
De ter sido rectificado o aviso do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que torna público ter Portugal depositado o instrumento de ratificação à Convenção Europeia sobre Funções Consulares, ao Protocolo à Convenção Europeia sobre Funções Consulares Relativo à Protecção dos Refugiados e ao Protocolo à Convenção Europeia sobre Funções Consulares em Matéria de Aviação Civil, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 108, de 11 de Maio de 1985
Declaração
Segundo comunicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o aviso publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 108, de 11 de Maio de 1985, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 2, onde se lê «São parte na Convenção apelando Portugal, a Grécia e Noruega» deve ler-se «Nesta data são parte na Convenção, além de Portugal, a Grécia e a Noruega».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Junho de 1985. - O Secretário-Geral, França Martins.