Sumário
De ter sido rectificada a declaração do Ministério das Finanças e do Plano que publica o impresso modelo n.º 20 referido na alínea g) do artigo 46.º do Código da Contribuição Industrial, aprovado por despacho de 19 de Janeiro de 1985, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 92, de 20 de Abril de 1985
Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano, a declaração publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 92, de 20 de Abril de 1985, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No impresso anexo à declaração, onde se lê «Identificação do cliente» deve ler-se «identificação do cedente».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros 19 de Julho de 1985. - O Secretário-Geral, França Martins.