Sumário
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 216-A/85, que revoga os artigos 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 271-A/75, de 31 de Maio, que criou a sobretaxa de importação e altera os níveis actuais da mesma sobretaxa que incide sobre as mercadorias constantes dos anexos I e II ao Decreto-Lei n.º 110/79, de 3 de Maio, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 146, de 28 de Junho de 1985
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 216-A/85, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 146, de 28 de Junho de 1985, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No anexo A, onde se lê:
«ex 48.05 - Papel e cartão, engomados (couchés), revesgueados, gofrados»
deve ler-se:
«ex 48.05 - Papel e cartão, engomados, canelados, encrespados, pregueados, gofrados»
onde se lê:
«58.07 - Fio de froco: [...] ou dos artigos»
deve ler-se:
«58.07 - Fio de froco: [...] outros artigos»
onde se lê:
«58.10 - Pastas (ouates) e respectivas obras; poeiras (tontisses) e borbotos, de matérias têxteis.»
deve ler-se:
«58.10 - Bordados em peça, em tiras ou em aplicações.»
onde se lê:
«59.01 - Bordados em peças, em tiras ou em aplicações.»
deve ler-se:
«59.01 - Pastas (ouates) e respectivas obras; poeiras (tontisses) e borbotos, de matérias têxteis.»
onde se lê:
«ex 73.35 - Molas em espiral, [...] com mais de 8 mm na menor dimensão.»
deve ler-se:
«ex 73.35 - Molas em espiral, [...] com mais de 8 mm na menor dimensão; molas de folhas e folhas de molas.»
onde se lê:
«84.17 - Aparelhos e dispositivos [...] uso doméstico; com exclusão»
deve ler-se:
«84.17 - Aparelhos e dispositivos [...] uso doméstico; aquecedores de água e de banhos não eléctricos, excepto para usos domésticos com exclusão»
onde se lê:
«ex 84.37 - Teares mecânicos [...] 2500 kg cada;
teares para malha,»
deve ler-se:
«ex 84.37 - Teares mecânicos [...] 2500 kg cada; teares sem lançadeira; teares para malha,»
onde se lê:
«ex 90.01 - Elementos de óptica [...] e das lentes de contacto.»
deve ler-se:
«ex 90.01 - Elementos de óptica [...] e das lentes de contacto; matérias polarizantes.»
onde se lê:
«90.26) - Contadores para gazes, líquidos e electricidade»
deve ler-se:
«90.26 - Contadores de gazes de líquidos e de electricidade,»
onde lê:
«01 - Botões e botões de mola e respectivos esboços,»
deve ler-se:
«98.01 - Botões e botões de mola e respectivos esboços,»
onde se lê:
«02 - Tiras de qualquer comprimento,»
deve ler-se:
«ex 98.02 - Tiras de qualquer comprimento,»
No anexo B, onde se lê:
«ex 39.07 - Canelas, bobinas e suportes semelhantes»
deve ler-se:
«ex 39.07 - Canelas, bobinas e suportes semelhantes»
onde se lê:
«49.11 - Folhas não dobradas, apenas com ilustrações»
deve ler-se:
«ex 49.11 - Folhas não dobradas, apenas com ilustrações»
onde se lê:
«83.07 - Partes e peças separadas.»
deve ler-se:
«ex 83.07 - Partes e peças separadas.»
onde se lê:
«85.14 - Partes e peças separadas para: microfones e respectivos suportes,»
deve ler-se:
«ex 85.14 Partes e peças separadas para: microfones e respectivos suportes.»
No anexo A, as duas colunas da p. 1752-(5) saíram trocadas, pelo que a segunda coluna deve figurar em primeiro lugar e a primeira coluna em segundo lugar.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 17 de Julho de 1985. - O Secretário-geral, França Martins.