Declaração

Tipo
Declaração
Data
31/10/1985
Diário da República
N.º 251, Série I
Emitentes
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Vigência
Em vigor

Sumário

De ter sido rectificada a Portaria n.º 697/85, do Ministério das Finanças e do Plano, que substitui o mapa anexo à Portaria n.º 602/79, de 21 de Novembro, que estabelece o regime de vendas a prestações, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 217, de 20 de Setembro de 1985



Declaração

Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano, a Portaria n.º 697/85, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 217, de 20 de Setembro de 1985, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No mapa anexo, na alínea g, n.º 2), onde se lê:

(ver documento original)

deve ler-se:

(ver documento original)

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 14 de Outubro de 1985. - O Secretário-Geral, França Martins.