Sumário
De ter sido rectificado o Decreto do Governo n.º 35/85, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova o Acordo entre os Governos da República Portuguesa e da República Popular da Hungria Relativo à Cooperação Económica e Técnica, assinado em Budapeste em 15 de Abril de 1985, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 208, de 10 de Setembro de 1985
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto do Governo n.º 35/85, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 208, de 10 de Setembro de 1985, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Na tradução do título do Acordo celebrado entre Portugal e a Hungria no domínio da cooperação, onde se lê «e o Governo Popular da Hungria» deve ler-se «e o Governo da República Popular da Hungria».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 13 de Dezembro de 1985. - O Secretário-Geral, França Martins.