Sumário
De ter sido rectificada a Resolução da Assembleia Regional n.º 14/85/A, da Região Autónoma dos Açores, que dá como pronunciado favoravelmente pela Assembleia Regional dos Açores o projecto de decreto-lei que define o regime de publicação, identificação e formulário dos diplomas e regulamenta o conteúdo das três séries do Diário da República, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 163, de 18 de Julho de 1985
Declaração
Segundo comunicação da Região Autónoma dos Açores, a Resolução da Assembleia Regional n.º 14/85/A, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 163, de 18 de Julho de 1985, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No ponto 2.1, onde se lê «1.º do projecto deve ser formulado de maneira» deve ler-se «1.º do projecto deve ser reformulado de maneira».
No segundo parágrafo do ponto 2.1, onde se lê «Na decorrência desta formulação» deve ler-se «Na decorrência desta reformulação» e onde se lê «Aprovada pela Assembleia Regional dos Açores em 19 de Junho de 1985» deve ler-se «Aprovada pela Assembleia Regional dos Açores, na Horta, em 19 de Junho de 1985».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 12 de Dezembro de 1985. - O Secretário-Geral, França Martins.