Sumário
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério das Finanças e do Plano, no montante de 4185684 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 36, de 13 de Fevereiro de 1986
Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano, Direcção-Geral da Contabilidade Pública, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 36, de 13 de Fevereiro de 1986, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Em 06 - Ministério das Finanças e do Plano, no cap. 60, div. 04, C. E. 44.09, alínea A, na coluna «Anulações», onde figura «-» deve passar a ler-se «4185684».
Em 11 - Ministério da Agricultura, no cap. 02, onde se lê «div. 02 [sem indicação da designação]» deve ler-se «div. 02 - Pessoal permanente» e onde se lê «cap. 01, div. 06» deve ler-se «cap. 06, div. 01».
Em 21 - Ministério da Cultura, no cap. 10, div. 06, onde se lê «C. E. 10.00 - Remunerações certas e permanentes» deve ler-se «C. E. 01.00 - Remunerações certas e permanentes» e onde se lê «C. E. 01.00 - Prestações directas - Previdência Social» deve ler-se «C. E. 10.00 - Prestações directas - Previdência Social».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Fevereiro de 1986. - O Secretário-Geral, França Martins.