Sumário
De ter sido rectificada a Portaria n.º 10/86, do Ministério da Educação e Cultura, que cria escolas de ensino primário em vários distritos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 8, de 10 de Janeiro de 1986
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Educação e Cultura, a Portaria n.º 10/86, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 8, de 10 de Janeiro de 1986, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê «no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 412/80, de 27 de Setembro, e» deve ler-se «no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 412/80, de 27 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 460/85, de 4 de Novembro, e»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 14 de Fevereiro de 1986. - O Secretário-Geral, França Martins.