Sumário
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do ex-Ministério da Educação, no montante de 38237 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 291, de 18 de Dezembro de 1985
Declaração
Segundo comunicação da 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação e Cultura, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 291, de 18 de Dezembro de 1985, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê «nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 5.º» deve ler-se «nos termos do n.º 2 do artigo 5.º».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 4 de Fevereiro de 1986. - O Secretário-Geral, França Martins.