Sumário
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério das Finanças, no montante de 128418517 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 35, de 12 de Fevereiro de 1986
Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, Direcção-Geral da Contabilidade Pública, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 35, de 12 de Fevereiro de 1986, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com inexactidões, pelo que se procede de novo à sua publicação na íntegra:
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS - SECRETARIA DE ESTADO DO ORÇAMENTO - DIRECÇÃO-GERAL DA CONTABILIDADE PÚBLICA - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS GERAIS DO ORÇAMENTO
Declaração
1 - Em execução do artigo 1.º da Lei n.º 3/86, de 7 de Fevereiro, se publica que no Orçamento do Estado para 1985, aprovado pela lei n.º 2-B/85, de 28 de Fevereiro, são alteradas as verbas afectas às seguintes rubricas de classificação económica:
1.1 - Na despesa
1.2 - Na receita (para contrapartida dos reforços ou inscrições supra):
Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento, da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 29 de Janeiro de 1986. - O Director, Carlos Francisco de Assis Fernandes Rosa.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 19 de Fevereiro de 1985. - O Secretário-Geral, França Martins.