Sumário
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 3/86/A, da Região Autónoma dos Açores, que aprova o Regulamento dos Centros de Saúde, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 20, de 24 de Janeiro de 1986
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar Regional n.º 3/86/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 20, de 24 de Janeiro de 1986, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No 2.º parágrafo, na 2.ª linha, onde se lê «o Decreto Regulamentar Regional» deve ler-se «o Decreto Regional».
Na antepenúltima linha do preâmbulo, onde se lê «do Decreto Regulamentar Regional» deve ler-se «do Decreto Regional».
No artigo 2.º, na 5.ª linha, onde se lê «e a responsabilidade de utentes» deve ler-se «e a responsabilização de utentes».
No artigo 44.º, alínea f), onde se lê «O produto da alimentação» deve ler-se «O produto da alienação».
Na última linha do artigo 79.º, onde se lê «Região Autónoma da Madeira» deve ler-se «Região Autónoma dos Açores».
No título II, onde se lê Comissões coordenadoras de ilhas» deve ler-se «Comissões coordenadoras de ilha».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 10 de Março de 1986. - O Secretário-Geral, França Martins.