Sumário
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 3/86, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Educação, que estabelece normas relativas aos cursos de formação profissional e técnico-profissional criados no âmbito do ensino técnico profissional a partir de 1983, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 5, de 7 de Janeiro de 1986
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Educação e Cultura, o Despacho Normativo n.º 3/86, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 5, de 7 de Janeiro de 1986, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No sumário, onde se lê «Ministério da Educação» deve ler-se «Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Educação».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 11 de Março de 1986. - O Secretário-Geral, França Martins.