Sumário
De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 1/86/A, que cria, na Região Autónoma dos Açores, o Instituto Regional de Produtos Agro-Alimentares (IRPA), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 5, de 7 de Janeiro de 1986
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Legislativo Regional n.º 1/86/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 5, de 7 de Janeiro de 1986, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No segundo parágrafo do preâmbulo, onde se lê «dos círculos da produção» deve ler-se «dos circuitos da produção».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 6 de Março de 1986. - O Secretário-Geral, França Martins.