Sumário
De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério da Educação, no montante de 157000 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 10, de 13 de Janeiro de 1986
Declaração
Segundo comunicação da 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação, a declaração de transferência de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 10, de 13 de Janeiro de 1986, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Onde se lê «Cap. 14, div. 04, C. E. 52.00» deve ler-se «Cap. 14, div. 04, subdiv. 06, C. E. 52.00» e onde se lê «Cap. 14, div. 05, C. E. 44.09, alínea B» deve ler-se «Cap. 14, div. 05, subdiv. 02, C. E. 44.09, alínea B».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 4 de Março de 1986. - O Secretário-Geral, França Martins.