Sumário
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 16/86, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que prorroga o prazo da candidatura dos especialistas a investigadores auxiliares previsto no Decreto Regulamentar n.º 78/80, de 15 de Dezembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 105, de 8 de Maio de 1986
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar n.º 16/86, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 105, de 8 de Maio de 1986, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Na epígrafe, onde se lê «Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação - Decreto Regulamentar n.º 15/86 - de 8 de Maio» deve ler-se «Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação - Decreto Regulamentar n.º 16/86 - de 8 de Maio».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 15 de Maio de 1986. - O Secretário-Geral, França Martins.