Sumário
De ter sido rectificada a Portaria n.º 84/86, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que aprova as tabelas de vencimentos do pessoal do Instituto Nacional de Pilotagem dos Portos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 60, de 13 de Março de 1986
Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, a Portaria n.º 84/86, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 60, de 13 de Março de 1986, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 3.º, onde se lê «3.º Os pilotos que [...] termos: [...] Departamento de 2.ª categoria - 12% do vencimento base» deve ler-se «3.º Os pilotos que [...] termos: [...] Departamento de 2.ª categoria - 22% do vencimento base».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 23 de Junho de 1986. - O Secretário-Geral, França Martins.