Tipo
Declaração
Data
30/06/1986
Diário da República
N.º 147, Série I
Emitentes
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
De ter sido rectificado o Diário da República, 1.ª série, n.º 127, de 4 de Junho de 1986
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Diário da República, 1.ª série, n.º 127, de 4 de Junho de 1986, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Na epígrafe e no texto, onde se lê «Ministério da Educação e Cultura - Decreto-Lei n.º 129/86» deve ler-se «Ministério da Educação e Cultura - Decreto Regulamentar n.º 19/86»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 5 de Junho de 1986. - O Secretário-Geral, França Martins.